1. Aceitação
Ao se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da Magistrar, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concorda, por favor, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
- Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro.
- É proibido criar contas usando dados de terceiros sem autorização.
- Sua senha é pessoal e intransferível. Não compartilhe com ninguém.
- Em caso de uso indevido detectado, a Magistrar pode suspender ou encerrar a conta.
3. Conteúdo dos cursos
Todos os textos, vídeos, materiais didáticos, simulados e marcas da Magistrar são protegidos por direitos autorais. Ao se matricular, você recebe uma licença pessoal e intransferível de acesso — não é permitido reproduzir, compartilhar, vender ou transmitir o conteúdo a terceiros.
O descumprimento pode resultar em encerramento da conta sem ressarcimento e nas medidas legais cabíveis.
4. Pagamentos e prazo de acesso
Os cursos são contratados nas condições apresentadas no momento da compra (preço, parcelamento, prazo de acesso). O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago e segue o prazo indicado em cada curso (ex.: 12 meses, vitalício, etc.).
[PREENCHER: detalhar formas de pagamento, parcelamento máximo, reajustes, renovação automática se houver.]
5. Reembolso e arrependimento
O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é garantido por 7 dias corridos a partir da contratação. Detalhes específicos do processo estão na nossa Política de Reembolso (em construção).
[NOTA TÉCNICA: a página /reembolso será publicada quando a integração Mercado Pago estiver concluída.]
6. Comportamento na plataforma
É vedado, sob pena de encerramento da conta:
- Postar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas.
- Automatizar interações na plataforma (scraping, bots, etc.) sem autorização.
- Promover ofertas concorrentes na nossa comunidade.
7. Limitação de responsabilidade
A Magistrar não garante aprovação em concursos. Os resultados dependem de fatores externos (banca, edital, dedicação do candidato). Nossa obrigação é entregar conteúdo atualizado e mecanismos pedagógicos eficientes.
Não somos responsáveis por interrupções pontuais de acesso decorrentes de manutenção planejada ou caso fortuito (provedores externos, eventos climáticos, etc.).
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no e-mail cadastrado e exibidas com destaque na plataforma.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
[NOTA: este texto é um modelo base. Antes de publicar, recomenda-se revisão jurídica.]